Referências à Lei Nº 16054

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15512 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Os incisos I, II e III, do § 2°, do artigo 13, da Lei n° 16.054, de 03 de março de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Os incisos I, II e III, do § 2°, do artigo 13, da Lei n° 16.054, de 03 de março de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16162 (2 Ocorrências)

... Art. 9° O Art. 1° da Lei n° 16.054, de 18 de julho de 1995 passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 9° O Art. 1° da Lei n° 16.054, de 18 de julho de 1995 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1996

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