Citações à Lei Nº 16121

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16040 (2 Ocorrências)

    ... da Despesa - QDD, conforme determina o artigo 15 da Lei nº 16.040, de 04 de julho de 1995. ...

    Ano: 1995

  2. Lei municipal Nº 16048 (2 Ocorrências)

    ... de acordo com o parágrafo único do artigo 16 da Lei nº 16.048, de 04 de julho de 1995. ...

    Ano: 1995

 
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