... no Anexo XII desta Lei, pelos períodos estabelecidos na Lei n° 7.427, de 15 de junho de 1960. IV - a do ...

... Art. 1° O Título III do Livro Quinto da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 passa a denominar-se: DAS TAXAS ...

... 223, o inciso I do artigo 224, e o artigo 226, todos da lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...

... Art. 3° Os Anexos III, V, VI e VII da Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991 passam a ter as seguintes ...

... encontrarem no gozo da isenção de que trata o artigo 18 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, terão o prazo de renovação do ...

... as disposições em contrário, especialmente o Anexo IV da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e a Lei n° 15.548, de 20 de ...

... os Anexos III, V, VI e VII, revoga o Anexo IV, todos da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...

... Art. 1° O Título III do Livro Quinto da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 passa a denominar-se: DAS TAXAS ...

... 223, o inciso I do artigo 224, e o artigo 226, todos da lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...

... Art. 3° Os Anexos III, V, VI e VII da Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991 passam a ter as seguintes ...

... encontrarem no gozo da isenção de que trata o artigo 18 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, terão o prazo de renovação do ...

... as disposições em contrário, especialmente o Anexo IV da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e a Lei n° 15.548, de 20 de ...