Citações à Lei Nº 16143

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

    ... o disposto no inciso I do parágrafo 2° do artigo 16 da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° ...

    Ano: 1988

  2. Lei municipal Nº 15341 (2 Ocorrências)

    ... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° da Lei n° 15.341, de 13 de março de 1990. ...

    Ano: 1990

 
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