Citações à Lei Nº 16148

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

    ... estruturada de acordo com a autorização contida na Lei n° 15.738, de 29 de dezembro de 1992. ...

    Ano: 1992

  2. Lei municipal Nº 16128 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° Em decorrência do disposto na Lei n° 16.128, de 18 de dezembro de 1995, fica o Poder Executivo ...

    Ano: 1995

 
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