Referências à Lei Nº 16159

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16187 (4 Ocorrências)

    ... Art. 1° O artigo 3° da Lei n° 16.159, de 24 de janeiro de 1996, fica acrescido de um parágrafo ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16284 (14 Ocorrências)

    ... dentre os imóveis de n° 1 a 354, constantes do Anexo I da Lei n° 16.159 de 24 de janeiro de 1996. ...

    Ano: 1997

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 17323 (6 Ocorrências)

    ... de 09 de abril de 1996, e tendo em vista o disposto na Lei n° 16.159, de 24 de janeiro de 1996. ...

    Ano: 1996

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