Referências à Lei Nº 16162

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16322 (2 Ocorrências)

... de 1993, pela Lei n° 16.127, de dezembro de 1995, pela Lei n° 16.162, de 24 de janeiro de 1996 e pela Lei 16 282!96, de 30 de ...
... de 1993, pela Lei n° 16.127, de dezembro de 1995, pela Lei n° 16.162, de 24 de janeiro de 1996 e pela Lei 16 282!96, de 30 de ...

Ano: 1997

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17262 (6 Ocorrências)

... Ambiental - SEPLAM, de acordo com os arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 16.162/96. Art. 2° ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.162 de 24 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a ...
... do Município do Recife e tendo em vista o art. 10 da Lei n° 16.162, de 24 de janeiro de 1996, ...
... Ambiental - SEPLAM, de acordo com os arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 16.162/96. Art. 2° ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.162 de 24 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a ...
... do Município do Recife e tendo em vista o art. 10 da Lei n° 16.162, de 24 de janeiro de 1996, ...

Ano: 1996