Citações à Lei Nº 16163

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Lei municipal Nº 15287 (6 Ocorrências)

... Art. 3° As pensões previstas no artigo 3° da Lei no 15.287, de 10 de novembro de 1989, ficam estabelecidas na ...
... Art. 4° As pensões previstas rio artigo 40 da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989, são fixadas em R$ 122,85 (cento ...
... Art. 5° O valor da pensão de que trata o artigo 5° da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989 fica fixada em R$ 153,00 (cento ...
... Art. 3° As pensões previstas no artigo 3° da Lei no 15.287, de 10 de novembro de 1989, ficam estabelecidas na ...
... Art. 4° As pensões previstas rio artigo 40 da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989, são fixadas em R$ 122,85 (cento ...
... Art. 5° O valor da pensão de que trata o artigo 5° da Lei n° 15.287 de 10 de novembro de 1989 fica fixada em R$ 153,00 (cento ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15716 (2 Ocorrências)

... Art. 2° As pensões de que trata o artigo 1° da Lei n° 15.716 de 11 de dezembro de 1992, nos valores de 2,50 UFR's, 6,50 ...
... Art. 2° As pensões de que trata o artigo 1° da Lei n° 15.716 de 11 de dezembro de 1992, nos valores de 2,50 UFR's, 6,50 ...

Ano: 1992

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