Referências à Lei Nº 16169

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16236 (2 Ocorrências)

    ... fica fixado em duas vezes o estabelecido na Lei Municipal N° 16.169/96. Art. 2° ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 17772 (1 Ocorrência)

    ... na Lei Municipal nº 16.006, de 25 de janeiro 1995, Lei Municipal nº 16.169, de 09 de fevereiro de 1996, e Lei Municipal nº 16.236, ...

    Ano: 2012

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