Citações à Lei Nº 16292

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... progressiva, na cobrança do IPTU, nos termos do art. 30 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. Parágrafo único. A taxação progressiva do IPTU prevista ...

    ... progressiva, na cobrança do IPTU, nos termos do art. 30 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. Parágrafo único. A taxação progressiva do IPTU prevista ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... as edificações obedecerão aos índices estabelecidos na Lei nº. 16.176/96 - LUOS. ...

    Ano: 1996

  3. Lei municipal Nº 16296 (2 Ocorrências)

    ... 16.292, de 29/01/97 por mais 90 (noventa) dias através da Lei 16.296 de 08/04/97 e publicada no D.O.M. de 18 e 19/04/97. ...

    Ano: 1997

 
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