Citações à Lei Nº 16352

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... a seguinte Lei: Art. 1° Os Arts. 35, 36, 37, 38 e 41, do Código Tributário Municipal, Lei n° 15.536 de 27 dezembro de 1991, passam a vigorar ...

    ... a seguinte Lei: Art. 1° Os Arts. 35, 36, 37, 38 e 41, do Código Tributário Municipal, Lei n° 15.536 de 27 dezembro de 1991, passam a vigorar ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 15536 (2 Ocorrências)

    ... Arts. 35, 36, 37, 38 e 41, do Código Tributário Municipal, Lei n° 15.536 de 27 dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes ...

    Ano: 1991

 
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