Citações à Lei Nº 16357

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14240 (2 Ocorrências)

... a Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei N° 14.240, de 22 de dezembro de 1980, bem como as suas modificações ...
... a Planta Genérica de Valores de Terrenos, aprovada pela Lei N° 14.240, de 22 de dezembro de 1980, bem como as suas modificações ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código ...
... Art. 1° O parágrafo 2° do Art. 24 e o Art. 25 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código ...
... Art. 1° O parágrafo 2° do Art. 24 e o Art. 25 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...

Ano: 1991

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