Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16414
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 00016 (2 Ocorrências)
... se referem o art. 7°, inciso IV e o art. 13, inciso V, da Lei Municipal n° 16,176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação ... ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00176 (2 Ocorrências)
... se referem o art. 7°, inciso IV e o art. 13, inciso V, da Lei Municipal n° 16,176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação ... ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 16176 (12 Ocorrências)
... dos Anexos 2 C (Mapas) e 13 (descrição de limites) da Lei n° 16.176/96 - LUOS e da Portaria DAC n° 232 / DGAC, de 14 de abril de ...
Ano: 1996
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Lei municipal Nº 16289 (4 Ocorrências)
... n° 16.176/96 - LUOS com as alterações introduzidas pela Lei n° 16.289, de 29.01.97, e, no que couber, aos requisitos previstos ...
Ano: 1997