Citações à Lei Nº 16416

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16347 (2 Ocorrências)

    ... suplementares, conforme o disposto no Artigo 7° da Lei n° 16.347, de 11 de dezembro de 1997. ...

    Ano: 1997

  2. Lei municipal Nº 16384 (2 Ocorrências)

    ... Art. 6° Para fazer face a reestruturação prevista na Lei n° 16.384/98, de 27 de abril de 1998; fica o Poder Executivo autorizado ...

    Ano: 1998

 
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