Citações à Lei Nº 16443

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16308 (2 Ocorrências)

... tesouro municipal, nos termos da autorização contida na Lei N° 16.308, de 14 de julho de 1997. ...
... tesouro municipal, nos termos da autorização contida na Lei N° 16.308, de 14 de julho de 1997. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16405 (4 Ocorrências)

... das Despesas - QDD, conforme determina o artigo 13 da Lei n° 16.405, de 20 de julho de 1998, demonstrando os projetos e as ...
... unidades orçamentárias, em conformidade como artigo 92 da Lei Nº 16.405, de 20 de julho de 1998. § 2º Os ...
... das Despesas - QDD, conforme determina o artigo 13 da Lei n° 16.405, de 20 de julho de 1998, demonstrando os projetos e as ...
... unidades orçamentárias, em conformidade como artigo 92 da Lei Nº 16.405, de 20 de julho de 1998. § 2º Os ...

Ano: 1998

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