Referências à Lei Nº 16452

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17008 (2 Ocorrências)

... Art. 7º O § 1º e o caput do art. 1º da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a ...
... Art. 7º O § 1º e o caput do art. 1º da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17239 (4 Ocorrências)

... Art. 5º A Ajuda de Custo de que trata o art. 1º da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, ...
... e sete centavos), ficando alterado o § 1º, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3º com o ...
... Art. 5º A Ajuda de Custo de que trata o art. 1º da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, ...
... e sete centavos), ficando alterado o § 1º, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3º com o ...

Ano: 2006

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