Citações à Lei Nº 16467

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Original

Lei municipal Nº 15887 (8 Ocorrências)

... Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos previstos na Lei nº 15.887, de 15 de abril de 1994 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Os recursos financeiros previstos na Lei nº 15.887, de 15 de abril de 1994, a partir de primeiro de janeiro ...
... único. Observado o limite estabelecido no artigo 2º, da Lei nº 15.887, de 15 de abril de 1994, compete ao Poder Legislativo, ...
... Art. 2º Fica acrescido ao artigo 4º da Lei nº 15.887 de 15 de abril de 1994, com a redação que lhe deu a Lei nº ...
... Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos previstos na Lei nº 15.887, de 15 de abril de 1994 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Os recursos financeiros previstos na Lei nº 15.887, de 15 de abril de 1994, a partir de primeiro de janeiro ...
... único. Observado o limite estabelecido no artigo 2º, da Lei nº 15.887, de 15 de abril de 1994, compete ao Poder Legislativo, ...
... Art. 2º Fica acrescido ao artigo 4º da Lei nº 15.887 de 15 de abril de 1994, com a redação que lhe deu a Lei nº ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16012 (2 Ocorrências)

... 15.887 de 15 de abril de 1994, com a redação que lhe deu a Lei nº 16.012 de 20 de março de 1995, um parágrafo único com a seguinte ...
... 15.887 de 15 de abril de 1994, com a redação que lhe deu a Lei nº 16.012 de 20 de março de 1995, um parágrafo único com a seguinte ...

Ano: 1995

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