Citações à Lei Nº 16470

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15890 (2 Ocorrências)

... 25 (vinte o cinco) gratificações previstas no art. 2º da Lei nº 15.890, de 05 de maio do 1994, bem como na alteração constante do ...
... 25 (vinte o cinco) gratificações previstas no art. 2º da Lei nº 15.890, de 05 de maio do 1994, bem como na alteração constante do ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16013 (2 Ocorrências)

... do 1994, bem como na alteração constante do art. 45 da Lei n° 16.013, de 31 de março do 1995. ...
... do 1994, bem como na alteração constante do art. 45 da Lei n° 16.013, de 31 de março do 1995. ...

Ano: 1995

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