... III do art, 111 e o parágrafo único do art. 163, todos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações: ...

... IV e VII do § 3° do art. 189 a o art. 196, todos de Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...

... 189, no “caput” do art. 192, no § 3º do art. 214, todos da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a ser de 30 (trinta) ...

... em contrário, especialmente o inciso V do art. 134 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e o art. 1° da Lei n° 15.939, ...

... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.563/91 e estabelece outras providências. ...

... III do art, 111 e o parágrafo único do art. 163, todos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações: ...

... IV e VII do § 3° do art. 189 a o art. 196, todos de Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...

... 189, no “caput” do art. 192, no § 3º do art. 214, todos da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a ser de 30 (trinta) ...

... em contrário, especialmente o inciso V do art. 134 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e o art. 1° da Lei n° 15.939, ...