Referências à Lei Nº 16529

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16918 (2 Ocorrências)

... Ementa: Altera a lei 16.529/99, que reconhece no âmbito do Recife, como Sistema ...
... Ementa: Altera a lei 16.529/99, que reconhece no âmbito do Recife, como Sistema ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17199 (2 Ocorrências)

... Lei nº 16.509, de 07/10/1999; d) Lei nº 16.529, de 05/11/1999. e) Decreto nº ...
... Lei nº 16.509, de 07/10/1999; d) Lei nº 16.529, de 05/11/1999. e) Decreto nº ...

Ano: 2006

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