Citações à Lei Nº 16534

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16308 (4 Ocorrências)

... com a disposição desta Lei, obedecerá às normas da Lei n° 16.308, de 14 de julho de 1997, com suas alterações, inclusive no ...
... 5º O prazo de concessão, a que se refere o artigo 4° da Lei nº 16.308, de 14 de julho de 1997, passa a ser de 20 (vinte) anos. ...
... com a disposição desta Lei, obedecerá às normas da Lei n° 16.308, de 14 de julho de 1997, com suas alterações, inclusive no ...
... 5º O prazo de concessão, a que se refere o artigo 4° da Lei nº 16.308, de 14 de julho de 1997, passa a ser de 20 (vinte) anos. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16443 (2 Ocorrências)

... suplementares, conforme o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...
... suplementares, conforme o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...

Ano: 1998

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