Citações à Lei Nº 16555

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15508 (2 Ocorrências)

... para a representação constante no art. 2º e seu § 1º da Lei n° 15.508, de 31 de julho de 1991, exceto na hipótese de cessão de ...
... para a representação constante no art. 2º e seu § 1º da Lei n° 15.508, de 31 de julho de 1991, exceto na hipótese de cessão de ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15559 (2 Ocorrências)

... Art. 52. O § 1º do art. 1° da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 52. O § 1º do art. 1° da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1992

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