Referências à Lei Nº 16561

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17279 (4 Ocorrências)

    ... Art. 2º Os anexos I e II da Lei nº 16.561, de 30 de março de 2000, passam a vigorar de acordo com os ...

    Ano: 2006

  2. Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

    ... (mil e cem reais). Art. 69 - O Art. 23 da Lei nº 16.561/2000 que estabelece critérios e condições para Promoção e ...

    Ano: 2012

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 18721 (8 Ocorrências)

    ... Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento na Lei nº 16.561/2000, de 31 de março de 2000. ...

    Ano: 2000

  2. Decreto municipal Nº 24256 (6 Ocorrências)

    ... e promoções serão processadas em conformidade com a Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. ...

    Ano: 2008

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