Referências à Lei Nº 16587

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16776 (2 Ocorrências)

    ... de 1995, a Lei nº. 16.209, de 03 de junho de 1996 e a Lei nº. 16.587, de 29 de junho de 2000. ...

    Ano: 2002

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 19742 (2 Ocorrências)

    ... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...

    Ano: 2003

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