Citações à Lei Nº 16604

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 16498 (2 Ocorrências)

    ... Tesouro Municipal, nos termos da autorização contida na Lei nº 16.498, de 21 de julho de 1999. ...

    Ano: 1999

  2. Lei municipal Nº 16580 (10 Ocorrências)

    ... de 17 de março de 1964 e o artigo 9°, § 1º, alínea “I” da Lei Municipal nº 16.580, de 28 de junho de 2000, para atender as despesas cujas ...

    Ano: 2000

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