Referências à Lei Nº 16604

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... conforme o disposto nos artigos 7º, 8º e 13 da Lei nº 16.604, de 04 de dezembro de 2000, e a promover a adaptação do ...
... conforme o disposto nos artigos 7º, 8º e 13 da Lei nº 16.604, de 04 de dezembro de 2000, e a promover a adaptação do ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16729 (2 Ocorrências)

... anterior, conforme o disposto nos artigos 7º, 8º e 13 da Lei nº. 16.604, de 04 de dezembro de 2000 e a promover a adaptação no ...
... anterior, conforme o disposto nos artigos 7º, 8º e 13 da Lei nº. 16.604, de 04 de dezembro de 2000 e a promover a adaptação no ...

Ano: 2002

Ano
Original

Decreto municipal Nº 20298 (2 Ocorrências)

... na variação acumulada do IPCA de acordo com o disposto na Lei nº 16.604/2000. Art. 4º ...
... na variação acumulada do IPCA de acordo com o disposto na Lei nº 16.604/2000. Art. 4º ...

Ano: 2004