Citações à Lei Nº 16633

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 16602 (2 Ocorrências)

    ... Art. 6º O montante de que trata o artigo 1º da Lei nº. 16.602, de 01 de dezembro de 2000, poderá ser alterado ou ...

    Ano: 2000

  2. Lei municipal Nº 16632 (14 Ocorrências)

    ... Ementa: Suplementa disposições da Lei nº. 16.632, de 22 de janeiro de 2001, adaptando a estrutura ...

    Ano: 2001

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