Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16662
- Ano
- Original
-
Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)
... Nº 16.662/2001 Ementa: Dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...
Ano: 2005
-
Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)
... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
Ano: 1956
-
Lei municipal Nº 16282 (2 Ocorrências)
... os cargos comissionados e as funções não constantes nas Leis nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996, e nº. 16.387, de 28 de maio de ...
Ano: 1997
-
Lei municipal Nº 16604 (2 Ocorrências)
... conforme o disposto nos artigos 7º, 8º e 13 da Lei nº 16.604, de 04 de dezembro de 2000, e a promover a adaptação do ...
Ano: 2000