Citações à Lei Nº 16704

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15735 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei n° 15.735, de 21 de dezembro de 1992, no que se refere à composição ...
... O “caput” e parágrafo primeiro e segundo do Art. 3° da lei n° 15.735 de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 15.945, de 26 ...
... Ementa: Altera a Lei n° 15.735, de 21 de dezembro de 1992, no que se refere à composição ...
... O “caput” e parágrafo primeiro e segundo do Art. 3° da lei n° 15.735 de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 15.945, de 26 ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15945 (2 Ocorrências)

... da lei n° 15.735 de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 15.945, de 26 de agosto de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...
... da lei n° 15.735 de 21 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 15.945, de 26 de agosto de 1994, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1994

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