... (PCCR), com as modificações que lhe foram imprimidas pela Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000. ...
... (PCCR), com as modificações que lhe foram imprimidas pela Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, passa a ter a seguinte ...
... (PCCR), com as modificações que lhe foram imprimidas pela Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, passa a ter a seguinte ...
... § 1º do Art. 44 da Lei nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a ...
... (PCCR), com as modificações que lhe foram imprimidas pela Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000. ...
... (PCCR), com as modificações que lhe foram imprimidas pela Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, passa a ter a seguinte ...
... (PCCR), com as modificações que lhe foram imprimidas pela Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, passa a ter a seguinte ...
... § 1º do Art. 44 da Lei nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a ...