Referências à Lei Nº 16726

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

    ... da série e tipo de ensino. (Alterado conforme Lei nº 16.726, de 27.12.2001). ...

    Ano: 2008

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 22813 (2 Ocorrências)

    ... 39 da Lei 16.520, de 20 de outubro de 1999, acrescido pela Lei 16.726 de 27 de dezembro de 2001. ...

    Ano: 2007

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