Referências à Lei Nº 16727

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17008 (2 Ocorrências)

... Art. 2º As gratificações de que trata o art. 1º da Lei nº 16.727, de 27 de dezembro de 2001, passam a ter os seguintes ...
... Art. 2º As gratificações de que trata o art. 1º da Lei nº 16.727, de 27 de dezembro de 2001, passam a ter os seguintes ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17233 (4 Ocorrências)

... da Lei 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, e revoga a Lei 16.727, de 27 de dezembro de 2001; possibilita as incorporações ...
... em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 16.727, de 27 de dezembro de 2001. ...
... da Lei 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, e revoga a Lei 16.727, de 27 de dezembro de 2001; possibilita as incorporações ...
... em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 16.727, de 27 de dezembro de 2001. ...

Ano: 2006

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