... Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal no 15.563/91 O povo da ...
... o inciso III do artigo 138 e o inciso II do artigo 141 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com as ...
... 5º ao artigo 138 e o parágrafo 7º ao artigo 141 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 com as seguintes redações: ...
... Art. 3° Os anexos IX e XII da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal no 15.563/91 O povo da ...
... o inciso III do artigo 138 e o inciso II do artigo 141 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com as ...
... 5º ao artigo 138 e o parágrafo 7º ao artigo 141 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 com as seguintes redações: ...
... Art. 3° Os anexos IX e XII da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...
Prefeitura da Cidade do Recife