... lei orçamentária anual, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº. 16.784, de 2002. ...

... 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, e no artigo 16 da Lei nº. 16.784, de 10 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/ ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº. 16.784, de 2002, observar-se-á o seguinte: ...

... lei orçamentária anual, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº. 16.784, de 2002. ...

... As empresas municipais, de acordo com o artigo 6º da Lei nº. 16.784, de 2002, por serem mantidas com recursos do tesouro, o ...

... As empresas municipais, de acordo com o artigo 6º da Lei nº. 16.784, de 2002, por serem mantidas com recursos do tesouro, o ...

... 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, e no artigo 16 da Lei nº. 16.784, de 10 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/ ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964, no artigo 7º, § 1º da Lei nº 16.784/2002 e nos artigos 8º a 11 da Lei Municipal nº 16.815/2002, e, ...

... das alterações no Orçamento 2003 obedecerão o disposto na Lei nº 16.784/2002, art. 15, 16, 17, 18 e art. 24 e na Lei nº 16.815/2002 ...

... nºs 6º ao 8º, 11, 13, a 19, 21, 22, 24, 25, 29, 40 a 45 da Lei nº 16.784/2002, de 10 de julho de 2002 e nos artigos 8º ... ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964, no artigo 7º, § 1º da Lei nº 16.784/2002 e nos artigos 8º a 11 da Lei Municipal nº 16.815/2002, e, ...

... das alterações no Orçamento 2003 obedecerão o disposto na Lei nº 16.784/2002, art. 15, 16, 17, 18 e art. 24 e na Lei nº 16.815/2002 ...