Citações à Lei Nº 16789

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... O Conselho Municipal de Assistência Social de que tratam a Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e a Lei nº. 16.093, de 09 de ...
... O Conselho Municipal de Assistência Social de que tratam a Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e a Lei nº. 16.093, de 09 de ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16093 (2 Ocorrências)

... de que tratam a Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e a Lei nº. 16.093, de 09 de outubro de 1995, será composto por 16 ...
... de que tratam a Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e a Lei nº. 16.093, de 09 de outubro de 1995, será composto por 16 ...

Ano: 1995

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