Citações à Lei Nº 16842

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16493 (2 Ocorrências)

... Art. 7º Fica revogado o art. 3º da Lei Municipal nº 16.493 de 8 de julho de 1999. ...
... Art. 7º Fica revogado o art. 3º da Lei Municipal nº 16.493 de 8 de julho de 1999. ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16554 (4 Ocorrências)

... Art. 4º O art. 2º da Lei Municipal nº 16.554, de 2 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º O caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.554, de 2 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 4º O art. 2º da Lei Municipal nº 16.554, de 2 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º O caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.554, de 2 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2000

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