... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 16.885, de 2003, observar-se-á o seguinte: ...

... 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5.º da Lei 16.885, de 2003. ...

... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 16.885, de 14 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 16.885, de 2003, observar-se-á o seguinte: ...

... 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5.º da Lei 16.885, de 2003. ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964, no artigo 7º, § 1º da Lei nº 16.885/2003 e nos artigos 9º a 15 da Lei Municipal nº 16.929/2003, e, ...

... das alterações no Orçamento 2004 obedecerão o disposto na Lei nº 16.885/2003, art. 15, 16, 17, 18 e art. 24 e na Lei nº 16.929/2003 ...

... nºs 6º ao 8º, 11, 13, a 19, 21, 22, 24, 25, 29, 40 a 45 da Lei nº 16.885, de 14 de julho de 2003 e nos artigos 8º ... ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964, no artigo 7º, § 1º da Lei nº 16.885/2003 e nos artigos 9º a 15 da Lei Municipal nº 16.929/2003, e, ...

... das alterações no Orçamento 2004 obedecerão o disposto na Lei nº 16.885/2003, art. 15, 16, 17, 18 e art. 24 e na Lei nº 16.929/2003 ...