Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16940
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 17007 (2 Ocorrências)
... PNAFM, cuja autorização de financiamento foi aprovado pela Lei nº 16.940, de 29 de dezembro de 2003. ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)
... 2005, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nº 16.940, de 29 de dezembro de 2003 e 16.946, de 7 de janeiro de ...
Ano: 2004
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Lei municipal Nº 17118 (2 Ocorrências)
... 2006, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nº 16.940, de 29 de dezembro de 2003 e 16.946, de 7 de janeiro de ...
Ano: 2005
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Lei municipal Nº 17342 (2 Ocorrências)
... 2008, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2007
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Lei municipal Nº 17485 (2 Ocorrências)
... 2009, as operações de crédito autorizadas pelas leis nº 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2008
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Lei municipal Nº 17552 (2 Ocorrências)
... 2010, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2009
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Lei municipal Nº 17630 (2 Ocorrências)
... 2011, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2010
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Lei municipal Nº 17724 (1 Ocorrência)
... 2012, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2011
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Lei municipal Nº 17812 (1 Ocorrência)
... 2013, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2012