Referências à Lei Nº 16953

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17773 (1 Ocorrência)

    ... Art.16 - Fica revogado o disposto nas Leis Municipais nº 16.886/2003, 16.953/2004 e 17.143/2005, no que diz respeito às edificações de que trata esta ...

    Ano: 2012

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 24571 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de ...

    Ano: 2009

  2. Decreto municipal Nº 25023 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de ...

    Ano: 2009

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