Citações à Lei Nº 16956

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Lei municipal Nº 16729 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o prazo previsto no § 4º do art. 31 da Lei nº 16.729, de 28 de dezembro de 2001 e inclui o § 6º ao art. 29 da ...
... Art. 1º O § 4º do art. 31 da Lei nº 16.729, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o prazo previsto no § 4º do art. 31 da Lei nº 16.729, de 28 de dezembro de 2001 e inclui o § 6º ao art. 29 da ...
... Art. 1º O § 4º do art. 31 da Lei nº 16.729, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16730 (6 Ocorrências)

... de 28 de dezembro de 2001 e inclui o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001. ...
... Art. 2º O § 4º do art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 3º Fica acrescido o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: ...
... de 28 de dezembro de 2001 e inclui o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001. ...
... Art. 2º O § 4º do art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 3º Fica acrescido o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: ...

Ano: 2002

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