... do Magistério - GOM, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520/99. O ...
... Anexo Único desta Lei, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999. ...
... Art. 3º O art. 20 da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passa a vigorar acrescida do ...
... do Magistério - GOM, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520/99. O ...
... Anexo Único desta Lei, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999. ...
... Art. 3º O art. 20 da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passa a vigorar acrescida do ...