Citações à Lei Nº 17004

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16320 (2 Ocorrências)

... as disposições em contrário, especialmente, o art. 2º da Lei nº 16.320, de 02 de agosto de 1996. ...
... as disposições em contrário, especialmente, o art. 2º da Lei nº 16.320, de 02 de agosto de 1996. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16520 (6 Ocorrências)

... do Magistério - GOM, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520/99. O ...
... Anexo Único desta Lei, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999. ...
... Art. 3º O art. 20 da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passa a vigorar acrescida do ...
... do Magistério - GOM, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520/99. O ...
... Anexo Único desta Lei, concede Abono Especial e modifica a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999. ...
... Art. 3º O art. 20 da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passa a vigorar acrescida do ...

Ano: 1999

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