Citações à Lei Nº 17027

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00016 (2 Ocorrências)

... Art. 3° O parágrafo 3º do Art. 4º da Lei 16. 934/03 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 3° O parágrafo 3º do Art. 4º da Lei 16. 934/03 passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00934 (2 Ocorrências)

... Art. 3° O parágrafo 3º do Art. 4º da Lei 16. 934/03 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 3° O parágrafo 3º do Art. 4º da Lei 16. 934/03 passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 16934 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 16934, sancionada em 29/12/2003. ...
... Art. 1° Acrescente-se ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei 16934/2003, sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal em ...
... Ementa: Altera a Lei 16934, sancionada em 29/12/2003. ...
... Art. 1° Acrescente-se ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei 16934/2003, sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal em ...

Ano: 2003

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