Referências à Lei Nº 17084

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17093 (10 Ocorrências)

... da Câmara Municipal do Recife, constante do Anexo I da Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005, em atendimento à atualização ...
... Comissionado - QPC - de que trata o art. 2º, § 2º da Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005, e similares, passam a ser os ...
... e da Gratificação de Representação, de que trata a Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005, cujos novos valores vigorarão a ...
... 11. As disposições desta lei, inclusive no que alterem a Lei 17.084 de 06 de abril de 2.005 aplicam-se a partir de 02 de abril ...
... Art. 12. Fica revogado o artigo 3º da Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005. ...
... Comissionado - QPC - de que trata o art. 2º, § 2º da Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005, e similares, passam a ser os ...
... e da Gratificação de Representação, de que trata a Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005, cujos novos valores vigorarão a ...
... 11. As disposições desta lei, inclusive no que alterem a Lei 17.084 de 06 de abril de 2.005 aplicam-se a partir de 02 de abril ...
... Art. 12. Fica revogado o artigo 3º da Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005. ...
... da Câmara Municipal do Recife, constante do Anexo I da Lei 17.084, de 06 de abril de 2.005, em atendimento à atualização ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17288 (4 Ocorrências)

... correspondentes aos símbolos de que trata o Anexo III da Lei 17.084/05, observada a condição de Presidente ou membro integrante. ...
... um integrante, aplicando-se-lhe o previsto no Anexo III da Lei 17.084/05. Art. 8º ...
... correspondentes aos símbolos de que trata o Anexo III da Lei 17.084/05, observada a condição de Presidente ou membro integrante. ...
... um integrante, aplicando-se-lhe o previsto no Anexo III da Lei 17.084/05. Art. 8º ...

Ano: 2006

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Lei municipal Nº 17288 (4 Ocorrências)