Citações à Lei Nº 17104

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 e no art. 15 da Lei nº 17.055, ...
... suas atribuições, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 e no art. 15 da Lei nº 17.055, ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17055 (4 Ocorrências)

... Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 e no art. 15 da Lei nº 17.055, de 15 de dezembro de 2004. ...
... suplementares, conforme o disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 17.055, de 15 de dezembro de 2004. ...
... Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 e no art. 15 da Lei nº 17.055, de 15 de dezembro de 2004. ...
... suplementares, conforme o disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 17.055, de 15 de dezembro de 2004. ...

Ano: 2004

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