Referências à Lei Nº 17112

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17239 (6 Ocorrências)

... 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...
... 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto municipal Nº 21342 (2 Ocorrências)

... da Gratificação de Produtividade Fiscal de que trata a Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005. ...
... da Gratificação de Produtividade Fiscal de que trata a Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005. ...

Ano: 2005