Referências à Lei Nº 17142

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17342 (2 Ocorrências)

... RPPS equilibrado financeira e atuarialmente, foi editada a lei municipal n° 17.142/2005 que criou dois fundos previdenciários, um aberto a novos ...
... RPPS equilibrado financeira e atuarialmente, foi editada a lei municipal n° 17.142/2005 que criou dois fundos previdenciários, um aberto a novos ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17527 (2 Ocorrências)

... vir a assumir a condição de pensionista, nos termos da Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005". "Art. ...
... vir a assumir a condição de pensionista, nos termos da Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005". "Art. ...

Ano: 2009

Ano
Original

Decreto municipal Nº 23086 (4 Ocorrências)

... - RECIPREV e ao Fundo Financeiro - RECIFIN, a partir da Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, a qual reestruturou o Regime ...
... dezembro de 2005, a qual reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. § 1º O montante definido no caput, refere-se aos aportes ...
... dezembro de 2005, a qual reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. § 1º O montante definido no caput, refere-se aos aportes ...
... - RECIPREV e ao Fundo Financeiro - RECIFIN, a partir da Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, a qual reestruturou o Regime ...

Ano: 2007