Citações à Lei Nº 17173

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... no item 16 da Lista de serviços constante do artigo 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, poderão realizar obras e ...
... no item 16 da Lista de serviços constante do artigo 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, poderão realizar obras e ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16958 (4 Ocorrências)

... municipal do Recife - STM/Recife de que tratou a Lei nº 16.958/2004 e a Lei nº 17.069/2004. ...
... Art. 7º Revogam-se as Leis nº 16.958, de 31 de janeiro de 2004 e nº 17.069, de 31 de dezembro ...
... municipal do Recife - STM/Recife de que tratou a Lei nº 16.958/2004 e a Lei nº 17.069/2004. ...
... Art. 7º Revogam-se as Leis nº 16.958, de 31 de janeiro de 2004 e nº 17.069, de 31 de dezembro ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17069 (2 Ocorrências)

... Recife - STM/Recife de que tratou a Lei nº 16.958/2004 e a Lei nº 17.069/2004. O povo da ...
... Recife - STM/Recife de que tratou a Lei nº 16.958/2004 e a Lei nº 17.069/2004. O povo da ...

Ano: 2004

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