Citações à Lei Nº 17237

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Original

Lei municipal Nº 15563 (8 Ocorrências)

... no subitem 10.01 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... no subitem 10.02 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... no subitem 10.05 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º. ...
... no subitem 10.01 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... no subitem 10.02 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... no subitem 10.05 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16933 (6 Ocorrências)

... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; II - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; III - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; II - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; III - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...

Ano: 2003

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