... Ementa: Introduz alterações nas Leis 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e institui o programa de ...
... 1º Acrescenta os parágrafos 11, 12 e 13 ao artigo 115 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
... o caput e parágrafos 3º e 7º do artigo 117-A, todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... enquadrados nos §§1º e 2º do artigo 116 da Lei 15.563/91, com redação dada por esta Lei; II ...
... subitem 4.02 da lista de serviços constante do Art. 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ainda que prestados por ...
... Ementa: Introduz alterações nas Leis 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e institui o programa de ...
... 1º Acrescenta os parágrafos 11, 12 e 13 ao artigo 115 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
... o caput e parágrafos 3º e 7º do artigo 117-A, todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... enquadrados nos §§1º e 2º do artigo 116 da Lei 15.563/91, com redação dada por esta Lei; II ...
... subitem 4.02 da lista de serviços constante do Art. 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ainda que prestados por ...
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