... com interesse em participar do programa instituído pela Lei nº 17.244/2006 deverão formalizar requerimento ao Comitê Municipal de ...
... do Recife, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006, ocorridas no ano de 2005. ...
... habilitação prevista no parágrafo quarto do artigo 5º da Lei nº 17.244/2006. Art. 7º ...
... 7º Os participantes, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.244/2006, deverão apresentar, no Centro de Atendimento ao ...
... devido, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006, prestadas no Município do Recife e ocorridas no ano de ...
... do paradigma geral previsto no inciso I do art. 4º da Lei nº 17.244/2006, considerar-se-ão os faturamentos dos estabelecimentos ...
... do Recife que ingressarem no programa instituído pela Lei nº 17.244/2006. Art. 9º ...
... aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.244/2006, deverá ser comparado o período julho a dezembro de 2006 ...
... de faturamento prevista no inciso V do art. 5º da Lei nº 17.244/2006 através da Declaração de Serviço, informado as notas ...
... previstos respectivamente no §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 17.244/2006, o estabelecimento deverá utilizar a alíquota prevista na ...
... nº 15.563/91 para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006. Parágrafo ...
... Art. 12. Os participantes previstos no artigo 9º da Lei nº 17.244/2006 que não se instalarão de forma definitiva no âmbito do ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006. ...
... para o programa de incentivo ao porto Digital previsto na Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006. ...
... II - as metas de crescimento previstas no artigo 6º da Lei nº 17.244/2006. Art. 4º ...
... requerente as atividades previstas no artigo 1º da Lei nº 17.244/2006. Art. 5º ...
... com interesse em participar do programa instituído pela Lei nº 17.244/2006 deverão formalizar requerimento ao Comitê Municipal de ...
... do Recife, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006, ocorridas no ano de 2005. ...
... habilitação prevista no parágrafo quarto do artigo 5º da Lei nº 17.244/2006. Art. 7º ...
... 7º Os participantes, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.244/2006, deverão apresentar, no Centro de Atendimento ao ...
... devido, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006, prestadas no Município do Recife e ocorridas no ano de ...
... do paradigma geral previsto no inciso I do art. 4º da Lei nº 17.244/2006, considerar-se-ão os faturamentos dos estabelecimentos ...
... do Recife que ingressarem no programa instituído pela Lei nº 17.244/2006. Art. 9º ...
... aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.244/2006, deverá ser comparado o período julho a dezembro de 2006 ...
... de faturamento prevista no inciso V do art. 5º da Lei nº 17.244/2006 através da Declaração de Serviço, informado as notas ...
... previstos respectivamente no §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 17.244/2006, o estabelecimento deverá utilizar a alíquota prevista na ...
... nº 15.563/91 para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006. Parágrafo ...
... Art. 12. Os participantes previstos no artigo 9º da Lei nº 17.244/2006 que não se instalarão de forma definitiva no âmbito do ...
... de Apoio ao Porto Digital, instituído no artigo 2º da Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, tem o seu funcionamento definido ...
... para o programa de incentivo ao porto Digital previsto na Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006. ...
... de Apoio ao Porto Digital, instituído no artigo 2º da Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, tem o seu funcionamento definido ...
... II - as metas de crescimento previstas no artigo 6º da Lei nº 17.244/2006. Art. 4º ...
... requerente as atividades previstas no artigo 1º da Lei nº 17.244/2006. Art. 5º ...
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